O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é acusado, em ações apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), de ter cometido crimes contra a saúde pública em meio à pandemia do novo coronavírus. O ministro Marco Aurélio Mello, relator das notícias-crime (nome dado a esse tipo de ação) na Corte, já pediu que a PGR (Procuradoria Geral da República) que se manifeste a respeito das reclamações sobre a conduta do mandatário. Até a manhã de hoje, o STF tinha ao menos cinco pedidos de ação contra Bolsonaro em razão de sua conduta na crise da covid-19. Em três, Mello já pediu a manifestação da PGR. A depender da análise, o órgão pode apresentar ou não uma denúncia contra Bolsonaro, o que pode, em tese, vir a gerar o afastamento do presidente do cargo.
O procurador-geral Augusto Aras, que chegou ao principal cargo do MPF (Ministério Público Federal) escolhido por Bolsonaro no ano passado, indicou em entrevista ao jornal O Globo que pode vir a agir caso o presidente atue contra medidas de isolamento, mas não mencionou situações de crime que o presidente tenha cometido.
Caso a PGR venha a decidir denunciar Bolsonaro, a ação precisa passar pela Câmara, que tem o poder de autorizar ou não uma investigação contra o presidente da República. O procedimento seria semelhante ao pelo qual passou o ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017, quando os parlamentares decidiram que ele não deveria ser processado durante o exercício do cargo
Ação contra medida sanitária
Uma das petições contra Bolsonaro foi apresentada por advogados em nome do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). No documento, a tese sustentada é de que o presidente teria cometido o crime previsto no artigo 268 do Código Penal. O artigo trata de "infração de medida sanitária preventiva". De acordo com a lei, "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" pode ser punida com detenção de um mês a um ano. Para o petista, Bolsonaro teria desrespeitado e ignorado medidas de prevenção à pandemia determinadas pelo governo do Distrito Federal e do Ministério da Saúde, como isolamento social.Porém, os advogados do petista lembram que o presidente esteve em uma aglomeração em ato a seu favor em 15 de março e fez um pronunciamento à nação, nove dias depois, em que "incentivou ostensivamente o descumprimento das medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio poder executivo". A covid-19 foi tratada na ocasião como "gripezinha" e "resfriadinho". Bolsonaro classifica a pandemia, que já matou mais de 38 mil pessoas em todo o mundo, de "histeria".
Exemplo de Bolsonaro
Na petição do deputado, é dito que, com a "credibilidade inerente ao posto de presidente", Bolsonaro "induz a população a, confiando nas palavras proferidas, agir em contrariedade às orientações médicas em tempos de pandemia". Outras duas notícias-crime que serão analisadas pela PGR foram movidas pelo advogado André Magalhães Barros. Os argumentos dele são semelhantes aos do deputado, mas o advogado vê pelo menos mais um crime cometido por Bolsonaro, o de desobedecer a ordem legal de funcionário público, previsto no artigo 330 do Código Penal.
FONTE: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/03/31/noticia-crime-bolsonaro-coronavirus-stf-pgr.htm
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